Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS.
Postado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 581 vezes
Revisão criminal. Crime de fuga de presos e crime militar.
Fatos processados e julgados em juízos distintos.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS. 16.9.2009 Seção Criminal Revisão Criminal - N. 2008.010244-9/0000-00 - Campo Grande. Relator - Exmo. Sr. Des. João Batista da Costa Marques. Requerente - Sidney Alves da Silva. Advogado - Pedro Navarro Correia. Requerido - Ministério Público Estadual. Proc. Just - Irone Alves Ribeiro Barbosa. E M E N T A - REVISÃO CRIMINAL - CRIME DE FUGA DE PRESOS E CRIME MILITAR - FATOS PROCESSADOS E JULGADOS EM JUÍZOS DISTINTOS - ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA ...