Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Para integrar as lacunas, no caso de omissão legal ou contratual, os Juízes do Trabalho: a) Estão autorizados a decidir de acordo com os usos e costumes e o direito comparado. b) Estão proibidos de decidir de acordo com o direito comparado. c) Estão adstritos a decidir de acordo com a analogia, a eqüidade e os princípios de direito. d) Estão autorizados a usar da eqüidade somente nas hipóteses expressamente autorizadas pelo legislador. e) Devem limitar-se a ...

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