Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Postado em 17 de Agosto de 2010 - 11:18 - Lida 1446 vezes
Habeas corpus. Prisão preventiva. Violência doméstica.
Reiteração contra a mesma vítima. Resco à intergidade da mesma. Necessidade de garantir a ordem pública.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - TJMS Primeira Turma Criminal Habeas Corpus - N. 2010.023056-3/0000-00 - Campo Grande. Relator - Exmo. Sr. Des. Dorival Moreira dos Santos. Impetrante - Defensoria Pública Estadual. Def.Pub.1ª Inst - Jaqueline Linhares Granemann . Paciente - Edson Carlos Castilho Freitas. Impetrado - Juiz de Direito da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Campo Grande. EMENTA ? HABEAS ...