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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Habeas corpus. Homicídio doloso e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

Necessidade de salvaguardar a aplicação da lei penal. Paciente que tentou evadir-se do local do acidente.

EMENTA HABEAS CORPUS ? HOMICÍDIO DOLOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ? PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ? NÃO ACOLHIDA ? PRESENTE OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONSTRIÇÃO ? RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA ? GRAVIDADE CONCRETA ? NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL ? PACIENTE QUE TENTOU EVADIR-SE DO LOCAL DO ACIDENTE ? CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO PLENAMENTE COMPROVADAS ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO ? ORDEM DENEGADA. Processo nº ...

Palavras-chave: direito penal habeas corpus