Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 30 de Novembro de 2005 - 03:00 - Lida 412 vezes
Tóxico. Tráfico. Acusado que trazia consigo grande quantidade de maconha.
TÓXICO - TRÁFICO - ACUSADO QUE TRAZIA CONSIGO GRANDE QUANTIDADE DE MACONHA - DELITO CARACTERIZADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - INADMISSIBILIDADE - ÔNUS DA DEMONSTRAÇÃO DE SE TRATAR DE USUÁRIO E/OU DEPENDENTE A SER FEITA PELA DEFESA. A apreensão de apreciável quantidade de substância entorpecente em poder do acusado, aliada à prova testemunhal coligida nos autos, conduz à segura conclusão de que, efetivamente, se trata do delito de tráfico. Inadmissível o pedido de desclassificação para ...