Júri. Homicídio privilegiado tentado. Aplicação da pena. Redução.

Regime fechado. Reincidência. Adequabilidade.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0512.08.057104-9/001(1) Número CNJ: 0571049-48.2008.8.13.0512 Relator: JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ Relator do Acórdão: JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ Data do Julgamento: 28/10/2009 Data da Publicação: 16/12/2009 PENAL - JÚRI - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO TENTADO - APLICAÇÃO DA PENA - REDUÇÃO - REGIME FECHADO -REINCIDÊNCIA - ADEQUABILIDADE. - A fixação da pena-base deve ser creditada ao prudente arbítrio do juiz, com base no livre convencimento ...

Palavras-chave: júri