Homicídio culposo na direção de veículo automotor. CTB. Absolvição. Impossibilidade.

Inobservância do dever de cuidado objetivo. Decisão mantida. Recurso desprovido.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0309.04.001218-4/001(1) Relator: DOORGAL ANDRADA Relator do Acórdão: DOORGAL ANDRADA Data do Julgamento: 19/08/2009 Data da Publicação: 09/09/2009 Inteiro Teor: EMENTA: HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CTB. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. NÃO CABIMENTO. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - ...

Palavras-chave: veículo