HC. Prisão em flagrante. Crime de falso testemunho supostamente praticado.

"HABEAS CORPUS". PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO SUPOSTAMENTE PRATICADO PELA PACIENTE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INTELIGÊNCIA DO artigo 310, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. CONCEDER A ORDEM. A prisão do acusado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória é medida excepcional, de cunho acautelatório, porque limitadora do princípio constitucional ...

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