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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

'Habeas corpus'. Sonegação fiscal, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Custódia preventiva.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0000.09.501353-8/000(1) Relator: MÁRCIA MILANEZ Relator do Acórdão: MÁRCIA MILANEZ Data do Julgamento: 25/08/2009 Data da Publicação: 14/10/2009 Inteiro Teor: EMENTA: 'HABEAS CORPUS' - SONEGAÇÃO FISCAL, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E LAVAGEM DE DINHEIRO - CUSTÓDIA PREVENTIVA - FUGA DA PACIENTE - NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS ...

Palavras-chave: habeas corpus