Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 492 vezes
'Habeas corpus'. Sonegação fiscal, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Custódia preventiva.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0000.09.501353-8/000(1) Relator: MÁRCIA MILANEZ Relator do Acórdão: MÁRCIA MILANEZ Data do Julgamento: 25/08/2009 Data da Publicação: 14/10/2009 Inteiro Teor: EMENTA: 'HABEAS CORPUS' - SONEGAÇÃO FISCAL, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E LAVAGEM DE DINHEIRO - CUSTÓDIA PREVENTIVA - FUGA DA PACIENTE - NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - MATERIALIDADE COMPROVADA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS ...