Habeas corpus. Excesso de prazo. Prisão ilegal. Instrução criminal finda.

Alegação superada.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0000.09.500446-1/000(1) Relator: JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ Relator do Acórdão: JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ Data do Julgamento: 05/08/2009 Data da Publicação: 19/08/2009 Inteiro Teor: EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO - PRISÃO ILEGAL - INSTRUÇÃO CRIMINAL FINDA - ALEGAÇÃO SUPERADA - ORDEM DENEGADA. - Encerrada a instrução CRIMINAL, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo (Súmula 17, TJMG). HABEAS ...

Palavras-chave: prisão ilegal