Habeas corpus. Estupro com violência presumida.

Prisão em flagrante delito. Teses de negativa de autoria.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0000.09.498997-7/000(1) Relator: JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ Relator do Acórdão: JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ Data do Julgamento: 05/08/2009 Data da Publicação: 19/08/2009 Inteiro Teor: EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - TESES DE NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE HABEAS CORPUS - ILEGALIDADE DA LAVRATURA DO FLAGRANTE - AUSÊNCIA DA NOTA DE CULPA - NÃO OCORRÊNCIA - ...

Palavras-chave: estupro