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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Postado em 23 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 772 vezes
Desaforamento criminal. Dúvida acerca da imparcialidade do júri. Vítima muito influente em comarca.
Comprovação de risco - Prova concreta - Procedência.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Número do processo: 1.0000.09.508788-8/000(1) Númeração Única: 5087888-70.2009.8.13.0000 Relator: ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO Relator do Acórdão: ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO Data do Julgamento: 23/03/2010 Data da Publicação: 12/04/2010 Inteiro Teor: EMENTA: DESAFORAMENTO CRIMINAL - DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DO JURI - VÍTIMA MUITO INFLUENTE EM COMARCA DE PEQUENA DIMENSÃO - COMPROVAÇÃO DE RISCO - PROVA CONCRETA - PROCEDÊNCIA. I. O desaforamento ...
