Delito de lesão corporal gravíssima. Absolvição pela legítima defesa. Impossibilidade.

Lesão corporal previlegiada. Impossibilidade. Desclassificação para o delito de lesão corporal grave. Necessidade. Agravante do artigo 61 inciso II alínea C. Mantida. Reconhecimento de atenuante da confissçao espontanea. Necessidade.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0024.98.131133-5/001(1) Relator: PEDRO VERGARA Relator do Acórdão: PEDRO VERGARA Data do Julgamento: 18/08/2009 Data da Publicação: 31/08/2009 Inteiro Teor: EMENTA: PENAL - DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA - ABSOLVIÇÃO PELA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - LESÃO CORPORAL PRIVILEGIADA - IMPOSSIBILIDADE -DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVE - NECESSIDADE - AGRAVANTE DO ARTIGO 61 INCISO II ALÍNEA C - MANTIDA ...

Palavras-chave: lesão corporal