Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:35 - Lida 526 vezes
Apelação. Homicídio culposo. Imprudência. Culpa comprovada.
Condenação mantida. Perdão judicial. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.
EMENTA: APELAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO - CTB - IMPRUDÊNCIA - CONTRAMÃO -CULPA COMPROVADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PERDÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - REDUÇÃO DA PENA-BASE - NECESSIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Se o réu, por inobservância de um dever objetivo de cuidado, invade a contramão direcional colhendo outro veículo, causando a morte das vítimas, caracterizada ...