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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Apelação criminal. Homicídio. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Descabimento. Soberania dos vereditos populares. Recurso improvido.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - DESCABIMENTO - SOBERANIA DOS VEREDITOS POPULARES - RECURSO IMPROVIDO. 1 - Somente a decisão que não encontre menor respaldo nos elementos de convicção carreados aos autos pode ser tida como manifestamente contrária à prova, o que, à evidência, não é o caso dos autos. Apelação Criminal Nº ...

Palavras-chave: Homicídio Julgamento Condenação Confissão