Apelação criminal. Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

Conduta imprudente do motorista. Nexo de causalidade comprovado. Condenação mantida. Concurso formal. Número de delitos para exasperação da pena.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDUTA IMPRUDENTE DO MOTORISTA - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - CONCURSO FORMAL - NÚMERO DE DELITOS PARA EXASPERAÇÃO DA PENA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - Se a prova dos autos, em seu contexto, confirma os elementos necessários à caracterização do delito culposo, ou seja, a previsibilidade objetiva e a ...

Palavras-chave: Acidente de Trânsito; Serviço Comunitário; Prestação Pecuniária; Morte