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Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO.
Postado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 1975 vezes
Conflito negativo de competência.
Lei Maria da Penha. Lesão corporal. Ameaça.
Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 727-0/194 (200903834612) Comarca: GOIÂNIA Suscitante: JD DA DÉCIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA Suscitado: JD DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE GOIÂNIA EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. CRIMES, EM TESE, PRATICADOS PELO FILHO CONTRA OS PAIS. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ...
