Conflito negativo de competência. Lesão corporal praticada por padrasto contra enteada criança.

Parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 107/111), por sua representante, Dr.ª Luzia Vilela Ribeiro, opinando pela procedência do conflito, com remessa do feito ao Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher.

  Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. Desembargador Aluízio Ataídes de Sousa CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 697-0/194 (200900359786) COMARCA DE GOIÂNIA SUSCITANTE JD DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA SUSCITADO JD DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER RELATOR Dr. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI RELATÓRIO A Juíza de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia, dissentindo da remessa àquele Juízo, pelo magistrado em exercício junto ao Juizado da Violência Doméstica e ...

Palavras-chave: lesão