Apelação criminal. Crime de quadrilha. Condenação. Inocorrência. Delito de furto tentado. Pedidos de absolvição, desclassificação e de substituição da pena privativa de liberdade. Improcedência.

Inexistindo nos autos a comprovação do permanente vínculo associativo entre os réus, para as práticas delituosas, a absolvição pelo crime de quadrilha é medida que se impõe.

  Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32905-5/213 (200800602816) Comarca: Goiânia 1º Apelante: Ministério Público 2º Apelante: Robinson Elias Schutz Apelados: os mesmos Relator: Des. Paulo Teles Apelação criminal. Crime de quadrilha. Condenação. Inocorrência. Delito de furto tentado. Pedidos de absolvição, desclassificação e de substituição da pena privativa de liberdade. Improcedência. 1) Inexistindo nos autos a comprovação do permanente vínculo associativo entre os réus, ...

Palavras-chave: quadrilha