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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT.

Roubo circunstanciado e atentado violento ao pudor.

Provas da autoria e da materialidade do crime hediondo. Artigo 9º da Lei 8.072/90.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. Apelação Criminal 20081010076343APR Apelante(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS E OUTROS Apelado(s) OS MESMOS Relator Desembargador EDSON ALFREDO SMANIOTTO Revisor Desembargador MARIO MACHADO Acórdão Nº 404.489 E M E N T A PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME HEDIONDO. ARTIGO 9º DA LEI ...

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