Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídios qualificados. Sentença de pronúncia.

Materialidade e indícios suficientes de autoria. Dúvida pro societate. Exclusão da qualificadora. Inviabilidade. Porte ilegal de arma de fogo. Crime conexo.

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA -  DÚVIDA PRO SOCIETATE - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA - INVIABILIDADE - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - CRIME CONEXO. I. A sentença de pronúncia deve comportar apenas juízo de admissibilidade da acusação, com a existência de prova da materialidade e indícios de autoria ou participação. II. As dúvidas existentes acerca do crime devem ser resolvidas pro ...

Palavras-chave: Tráfico de Drogas; Tentativa de Homicídio; Disputa; Condenação