Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Homicídio qualificado tentado.

Pedidos de impronúncia e exclusão da qualificadora.

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? SENTENÇA DE PRONÚNCIA ? HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ? PEDIDOS DE IMPRONÚNCIA E EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA ? INVIABILIDADE ? SENTENÇA MANTIDA. 1. Restando comprovada a materialidade e evidenciados indícios suficientes de autoria do delito de tentativa de homicídio imputado ao recorrente, inviável a impronúncia, cabendo ao Tribunal do Júri o julgamento da ação penal, uma vez que prepondera, na fase da pronúncia, o princípio in dubio pro societate. 2. Nesse ...

Palavras-chave: Tentativa de Homicídio; Absolvição; Arma de Fogo; Denúncia