Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 27 de Julho de 2006 - 01:00 - Lida 476 vezes
Porte ilegal de arma. Prisão em flagrante. Alegada primariedade e residência no distrito da culpa. Periculosidade do paciente.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. 1ª Turma Criminal Classe:HBC - Habeas Corpus nº 2006.00.2.004548-0 Impetrantes:SAMUEL DOS SANTOS e JÚLIO VICENTE ANDRADE DINIZ Paciente:BRUNO ANTÔNIO MENDES SOARES Relator:Desembargador LECIR MANOEL DA LUZ EMENTA HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA - PRISÃO EM FLAGRANTE - ALEGADA PRIMARIEDADE E RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA - PERICULOSIDADE DO PACIENTE - DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA - COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME. I - ...