Penal. Recurso em sentido estrito.

Homicídio qualificado. Motivo fútil. Materialidade comprovada. Indícios de autoria. Tese defensiva de exclusão da qualificadora. Necessidade de pronúncia. Dúvida razoável. Soberania de julgamento.

EMENTA PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. TESE DEFENSIVA DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PRONÚNCIA. DÚVIDA RAZOÁVEL. CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. As versões apresentadas pelo réu e pelas testemunhas não se mostraram indenes de dúvida, sendo plausível que o d. Conselho de Sentença decida, em razão da prevalência, nesta fase processual, do ...

Palavras-chave: Acusado; Homicídio; Motivo Fútil; Arma de Fogo