Penal. Processual penal. Tentativa de homicídio. Impronúncia.

Prova da existência do crime e indícios de autoria.

EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. LEGÍTIMA DEFESA E INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO COMPROVADA. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. 1. Demonstradas a materialidade do delito e os indícios de autoria, a causa deve ser levada a julgamento pelo Tribunal do Júri, nos moldes do artigo 408 do Código de Processo Penal. 2. A decisão de pronúncia é mero juízo de ...

Palavras-chave: Tentativa; Homicídio; Reclusão; Facas; Briga; Dívida