Penal, processo penal e constitucional. Tribunal do júri. Homicídio qualificado.

Condenação. Apelação. Nulidade posterior à pronúncia. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

EMENTA PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUCIONAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA. PROPORCIONALIDADE DO QUANTUM FIXADO. REVISÃO. 1. Observado o procedimento estabelecido no Código de Processo Penal, atendidas as garantias do contraditório e da ampla defesa, não há que se falar em nulidade posterior à pronúncia. 2. Evidencia-se decisão manifestamente contrária ...

Palavras-chave: Condenação; Pai; Espancamento; Ciúme; Filha; Desconfiança