Penal e processual penal. Roubo impróprio na modalidade tentada.

Desclassificação para furto tentado. Não cabimento. Configuração do crime de ameaça.

  EMENTA   PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO NA MODALIDADE TENTADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DO FURTO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. PRÁTICA DOS ELEMENTOS DESCRITOS NA FIGURA TÍPICA DESCRITA NO § 1º DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL. REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. CONSERVAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA PARTE DISPOSITIVA. REGIME ABERTO DE CUMPRIMENTO DA ...

Palavras-chave: Penal processual penal Roubo modalidade tentada furto tentado ameaça