Homicídio qualificado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. preliminar de cerceamento de defesa.

Contraditório e ampla defesa. Ausência de advogado na fase extrajudicial.

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE ADVOGADO NA FASE EXTRAJUDICIAL. DESPRONÚNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE EXTRAJUDICIAL. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PEDIDO DE RETIRADA DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. EMPREGO DE MEIO QUE RESULTOU PERIGO COMUM. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS ...

Palavras-chave: Homicídio Homoafetividade Absolvição Violência