Embargos infringentes. Pena-base. Circunstâncias judiciais. Conseqüências do crime e culpabilidade. Valoração negativa.

WALDEMAR ALVES AGUIAR foi condenado a 5 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial semi-aberto, pela prática de crime de tentativa de homicídio (art. 121, caput, c/c art. 12, II, ambos do Código Penal).

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDF. Órgão: CÂMARA CRIMINAL Classe: EIR - EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAIS N. Processo: 2003 01 5 010764-3 Embargante: WALDEMAR ALVES AGUIAR Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Presidente Relator: Desembargadora SANDRA DE SANTIS Desembargador MARIO MACHADO Revisor : Desembargador GEORGE LOPES LEITE EMENTA: PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E ...

Palavras-chave: Pena-base