Crime de ameaça. Violência doméstica.

Fato ocorrido na vigência da lei maria da penha. Incompetência.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Classe: DVJ - Diversos no Juizado Especial ( Habeas Corpus ) N. Processo: 2009.02.1.005051-0 Impetrante: VINICIUS MOREIRA CATARINO Paciente: RONALDO MARTINS SALES Informante: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE COMPETÊNCIA GERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRAZLÂNDIA/DF Relatora Juíza: WILDE RIBEIRO EMENTA CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FATO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA ...

Palavras-chave: Crime de ameaça