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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Correção de ofício. Desclassificação. Lesão corporal seguida de morte.

Homicídio qualificado. Materialidade e indícios de autoria presentes. Erro material da sentença. homicídio privilegiado.

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. ERRO MATERIAL DA SENTENÇA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INCABÍVEL. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. AGUARDO DO RECURSO EM LIBERDADE. INVIÁVEL. I - Não há óbice para em grau recursal se corrigir de ofício erro material presente na sentença quanto à ...

Palavras-chave: Lesão Corporal; Morte; Condenação; Presídio