Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 11 de Dezembro de 2012 - 14:55 - Lida 494 vezes
Correção de ofício. Desclassificação. Lesão corporal seguida de morte.
Homicídio qualificado. Materialidade e indícios de autoria presentes. Erro material da sentença. homicídio privilegiado.
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. ERRO MATERIAL DA SENTENÇA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INCABÍVEL. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. AGUARDO DO RECURSO EM LIBERDADE. INVIÁVEL. I - Não há óbice para em grau recursal se corrigir de ofício erro material presente na sentença quanto à ...