Apelação criminal. Tentativa de homicídio qualificado.

Decisão do tribunal do júri que desclassificou a conduta da ré para o delito de lesão corporal.

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA DA RÉ PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. RECURSO MINISTERIAL. JULGAMENTO REALIZADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ACOLHIMENTO DA TESE DA DEFESA. SOBERANIA DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A decisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que o Conselho de Sentença despreza completamente ...

Palavras-chave: Intenção homicída Lesão corporal Corpo delito Discussão