Apelação. Tribunal do júri. Decisão contrária às provas dos autos. Nulidade do julgamento.

A decisão manifestamente contrária às provas dos autos é aquela que se apresenta divorciada dos elementos colhidos no curso da instrução processual.

  Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP. Número do Acórdão: 12735 Número do Processo: 274107 Data de Registro: 15/7/2008 Data do Julgamento: 1/7/2008 Data de Publicação: 4/8/2008 Fonte: DOE 4305 Páginas 25 Partes: Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO e LUIZ LUZ DO NASCIMENTO Advogado: DEFENSOR PÚBLICO Apelados: NATANAEL GOMES DA CONCEIÇÃO E OUTRO e MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Ementa: PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA ...

Palavras-chave: júri