Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 667 vezes
Tráfico de entorpecentes. Regime integralmente fechado.
Progressão de regime deferida pelo tribunal de origem.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 103.508 - MG (2008/0071190-0) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: ODILON PEREIRA DE SOUZA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: GILBERTO ÂNGELO VIEIRA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. PROGRESSÃO DE REGIME DEFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. CRITÉRIO TRIFÁSICO. OBSERVÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AVALIAÇÃO NEGATIVA COM BASE EM ...