Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 27 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 486 vezes
Tortura mediante seqüestro. Exame de corpo de delito referente a outro acontecimento. Análise inviável na via eleita. Revolvimento do conjunto fático-probatório. Impropriedade do writ.
Trancamento da ação penal. Ausência de laudo comprobatório da materialidade. Irrelevância.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 19.362 - RN (2006/0078256-9) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: CRISTIANE PÉRSICO DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ HUMBERTO DUTRA DE ALMEIDA RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMENTA CRIMINAL. RHC. TORTURA MEDIANTE SEQÜESTRO. EXAME DE CORPO DE DELITO REFERENTE A OUTRO ACONTECIMENTO. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ELEITA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DO WRIT. TRANCAMENTO DA AÇÃO ...
