Roubo qualificado. Absolvição. Insuficiência de provas para embasar decreto condenatório. Incursão no conjunto fático-probatório. Impropriedade da via eleita.

Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 45.581 - SP (2005/0112320-3) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE: MARCELO MARIANO DE ALMEIDA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (PRESO) EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO. INCURSÃO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. NÃO-CONHECIMENTO. REGIME INICIAL MAIS ...

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