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Fonte: STJ

Roubo majorado, receptação e desobediência. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.1. É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu este recurso no que tange aos dois primeiros recorrentes, pois, conforme relatado, eles foram absolvidos, tendo sido expedido alvarás de soltura.2. Com a ...

Palavras-chave: CPP Roubo Majorado Receptação Desobediência Prisão Preventiva Habeas Corpus