Fonte: STJ
Postado em 03 de Janeiro de 2017 - 15:28 - Lida 523 vezes
Roubo majorado, receptação e desobediência. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.1. É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu este recurso no que tange aos dois primeiros recorrentes, pois, conforme relatado, eles foram absolvidos, tendo sido expedido alvarás de soltura.2. Com a ...