Fonte: STJ
Postado em 27 de Março de 2019 - 12:07 - Lida 768 vezes
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes
Resistência. Prisão em Flagrante convertida em Preventiva.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO PROCESSUAL DETERMINADA NA SENTENÇA. RÉU QUE PERMANECEU EM LIBERDADE NO CURSO DO PROCESSO. ALEGADA INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. CONFIGURAÇÃO. QUANTIDADE NÃO EXORBITANTE DA DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO.1. As prisões cautelares materializam-se como exceção às regras ...