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Fonte: STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes

Resistência. Prisão em Flagrante convertida em Preventiva.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RESISTÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO PROCESSUAL DETERMINADA NA SENTENÇA. RÉU QUE PERMANECEU EM LIBERDADE NO CURSO DO PROCESSO. ALEGADA INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. CONFIGURAÇÃO. QUANTIDADE NÃO EXORBITANTE DA DROGA APREENDIDA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO.1. As prisões cautelares materializam-se como exceção às regras ...

Palavras-chave: CPP Recurso Ordinário Habeas Corpus Tráfico de Entorpecentes Prisão Preventiva