Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 629 vezes
Recurso especial. Penal. Furto. Laudo de avaliação dos bens subtraídos. Nulidade. Peritos.
Precedentes do Supremo Tribunal Federal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 820.960 - RS (2006/0034995-3) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: SÍLVIA LÚCIA DE PAULA ADVOGADO: CLEOMIR DE OLIVEIRA CARRAO - DEFENSORA PÚBLICA EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO. LAUDO DE AVALIAÇÃO DOS BENS SUBTRAÍDOS. NULIDADE. PERITOS. INDISPENSABILIDADE DE CURSO SUPERIOR. QUALIFICADORA REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. ...