Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 29 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 1001 vezes
Recurso especial. Penal. Estupro. Absolvição. Pretendida reforma. Inviabilidade. Violência presumida.
Possibilidade diante das peculiaridades da causa.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 637.361 - SC (2004/0036666-5) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: C N DE A ADVOGADO: CLAUDIO GASTÃO DA ROSA EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. PRETENDIDA REFORMA. INVIABILIDADE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CONDUTA ANTERIOR À LEI Nº 12.015/2009. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DIANTE DAS PECULIARIDADES DA CAUSA. 1. O acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a ...
