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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 471 vezes
Recurso em habeas corpus. Quadrilha. Crime de autoria coletiva.
Desnecessidade de individualização da conduta de cada acusado.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.388 - DF (2006/0240295-4) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE: REJANE BORGES DE CASTRO ADVOGADO: ATAIDE JORGE DE OLIVEIRA RECORRIDO: -TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA. CRIME DE AUTORIA COLETIVA. DESNECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DE CADA ACUSADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA AFASTADA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATÉRIA NÃO-DEBATIDA ...
