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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 10 de Março de 2010 - 02:00 - Lida 778 vezes
Recurso em habeas corpus liberatório.
Furto qualificado. Prisão em flagrante delito.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 25.478 - MG (2009/0030744-2) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE: JONAS ANTÔNIO GONTIJO (PRESO) ADVOGADO: SÉRGIO DA COSTA MOREIRA - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO RECORRIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM 16.10.08. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR FUNDAMENTADA. GARANTIA ...
