• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Quinta-feira, 19 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: STJ

Receptação. Adulteração de sinal de veículo. Homicídio tentado

Recurso em Habeas Corpus.

RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO E HOMICÍDIO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.1. Oferecida a denúncia, fica prejudicada a tese de excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial que, em caso de indiciado preso, é de 10 dias. Precedentes. 2. A determinação de prisão preventiva deve efetivar-se apenas se indicado, em ...

Palavras-chave: CPP Receptação Homicídio Tentado Recurso Ordinário Habeas Corpus