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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 20 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 623 vezes
Processual penal. Recurso especial. Homicídio qualificado.
Motivo fútil. Dissídio jurisprudencial não caracterizado.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.017.744 - MG (2007/0301439-3) RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE: MÁRCIO GREYCK SOUZA SILVA (PRESO) ADVOGADO: ALEXANDRE DIAS E OUTRO(S) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. I - Nos termos do art. 255 do RISTJ, para a demonstração de similitude fática entre a hipótese dos autos e os ...
