Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 392 vezes
Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado por motivo torpe e pelo emprego de meio que dificultou a defesa do ofendido.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 86.221 - SP (2007/0153900-0) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE: JUVENAL FERREIRA PERESTRELO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: MARCOS ROBERTO GUILHERME EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E PELO EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO-OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE ...