Processual Penal. Feminicídio tentado qualificado e Cárcere privado

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. FEMINICÍDIO TENTADO QUALIFICADO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus ...

Palavras-chave: Feminicídio Tentado Qualificado Cárcere Privado CPP Prisão Preventiva