Fonte: STJ
Postado em 07 de Junho de 2016 - 15:53 - Lida 613 vezes
Processo Penal. Agravo Regimental. Habeas Corpus
Pedido de informações acerca de facção criminosa.
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE FACÇÃO CRIMINOSA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NÃO EVIDENCIADA. DISCRICIONARIEDADE NA AVALIAÇÃO DA CONVENIÊNCIA QUANTO À REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA. REVISÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.1 - Entende esta Corte que cabe ao julgador, orientado pela discricionariedade regrada, avaliar a conveniência ...