Prisão Preventiva. Roubo Majorado. Gravidade Abstrata

Recurso em Habeas Corpus.

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. RECURSO PROVIDO.1. O decreto prisional não apresenta fundamento válido quando não traz qualquer motivação concreta para a prisão, fazendo referência às circunstâncias já elementares do delito, valendo-se de fundamentação abstrata e com genérica regulação da prisão preventiva, além de presunções e conjecturas, evidenciando a ausência de fundamentos para o decreto ...

Palavras-chave: Prisão Preventiva Roubo Majorado Gravidade Abstrata Habeas Corpus Delito