Fonte: STJ
Postado em 24 de Fevereiro de 2017 - 10:28 - Lida 537 vezes
Prisão Preventiva. Pedido de Revogação
Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE NOVOS FUNDAMENTOS PARA IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE EXAME PELA CORTE DE ORIGEM. DECISÃO PROFERIDA APÓS JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PREJUÍZO AO MÉRITO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Havendo o Juízo de primeiro grau, posteriormente ao julgamento do habeas corpus do qual o recurso ordinário decorre, ...