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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 01 de Março de 2006 - 02:00 - Lida 539 vezes
Prisão preventiva. Fundamentação. Inexistência. Fuga. Motivo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 15.284 - SP (2003/0204741-6) RELATOR: MINISTRO PAULO MEDINA RECORRENTE: VAGNER DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: VAGNER DA COSTA E OUTRO RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: SILVANI DE PAULA LIMA (PRESO) EMENTA PROCESSO PENAL. PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. FUGA. MOTIVO. APROVEITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 38 DA LEI 10.409/02. OBSERVÂNCIA. FALTA. ...
